Termos de Uso e Contrato de Assinatura
Versão 2.0, vigente a partir de 22 de outubro de 2026. As cláusulas que limitam direitos do Cliente estão em destaque, como exige o art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, para valerem mesmo se o CDC for aplicado.
Partes. De um lado, NITRO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.717.324/0001-41, com sede em Rua Visconde Do Rio Branco, 1488, Conj 909 Andar 09 Cond Universe Life Square Bloco Com, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80420-210, e-mail contato@odontodireto.com.br, titular da marca Odonto Direto ("Nitro"). De outro, a clínica ou o profissional que contrata o serviço, identificado no cadastro ("Cliente").
1. Objeto
1.1. Estes Termos regulam o acesso ao Odonto Direto, software de gestão para consultórios odontológicos oferecido pela internet, por assinatura ("Serviço").
1.2. O Serviço inclui as funcionalidades descritas no site e no Resumo do Contrato na data da contratação, como agenda, cadastro de pacientes, anamnese, alertas clínicos, prontuário digital e financeiro.
1.3. A Nitro pode melhorar, incluir ou alterar funcionalidades a qualquer tempo. Se uma alteração retirar ou reduzir de forma relevante uma funcionalidade do plano contratado, a Nitro avisa com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar sem custo antes de a mudança valer, com devolução proporcional do que pagou adiantado. As funções de prontuário, agenda e exportação de dados nunca são retiradas durante a vigência.
1.4. Fazem parte destes Termos, nesta ordem de prevalência em caso de conflito: (a) o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais; (b) a Política de Retenção, Exportação e Encerramento; (c) o Regulamento do Programa Fundador ou o Termo de Adesão ao Programa Piloto, quando aplicáveis; (d) estes Termos; (e) o Resumo do Contrato.
2. Aceite, cadastro e contratação eletrônica
2.1. O Cliente aceita estes Termos eletronicamente, marcando a caixa de aceite no cadastro. A Nitro registra a data, a hora, o endereço IP, o e-mail e a versão aceita. As partes reconhecem esse meio como válido para comprovar a autoria e a integridade do aceite (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).
2.2. Antes da contratação, a Nitro apresenta o Resumo do Contrato e, logo depois dela, confirma o aceite por e-mail e envia uma cópia destes Termos em formato que permita guardá-los e imprimi-los.
2.3. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar o Cliente.
2.4. O Cliente informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados, incluindo CNPJ ou CPF e os números de CRO dos dentistas. A Nitro pode suspender um cadastro com dados falsos, depois de pedir a correção e não ser atendida em 5 dias úteis.
2.5. O Cliente cria e administra os usuários da sua equipe e define o perfil de cada um (administrador, dentista ou recepção). Logins são pessoais e intransferíveis. Tudo o que for feito com o login de um usuário é de responsabilidade do Cliente, salvo falha de segurança da Nitro.
3. Teste gratuito
3.1. O Cliente pode usar o Serviço sem custo por 14 dias. A cobrança só começa se o Cliente confirmar a assinatura. Não há renovação ou cobrança automática ao fim do teste.
3.2. Se o Cliente não assinar, os dados inseridos no teste seguem a regra de acesso após o fim do contrato (cláusula 13.3) e a Política de Retenção, Exportação e Encerramento.
4. Preços e pagamento
4.1. O preço é o do plano escolhido, publicado no site e no Resumo do Contrato na data da contratação. Plano Gestão: R$ 129 por mês por clínica, sem limite de dentistas e com usuários de recepção e administração ilimitados.
4.2. No plano anual, o Cliente paga 12 meses de uma vez com 10% de desconto.
4.3. O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão, pela plataforma de cobrança indicada pela Nitro. A Nitro emite nota fiscal de serviço a cada pagamento.
4.4. O preço é reajustado a cada 12 meses de assinatura pela variação acumulada do IPCA/IBGE, ou do índice oficial que o substituir, com aviso de 30 dias. Se o índice for negativo, o preço se mantém.
4.5. Qualquer aumento acima do IPCA só vale a partir do próximo aniversário da assinatura, depende de aviso de 30 dias e dá ao Cliente o direito de cancelar antes dele, sem custo e com devolução proporcional de valores pagos adiantado.
4.6. Tributos que incidam sobre o Serviço já estão incluídos no preço publicado.
5. Atraso no pagamento
5.1. Com 15 dias de atraso, o acesso passa a ser só de leitura. O Cliente continua podendo consultar e exportar o prontuário e os demais dados. O acesso completo volta em até 1 dia útil depois da confirmação do pagamento.
5.2. Com 60 dias de atraso, a Nitro pode encerrar o contrato, com aviso prévio de 10 dias por e-mail e no sistema, e oferta de exportação dos dados, nos termos da Política de Retenção, Exportação e Encerramento.
5.3. O valor em atraso é corrigido pelo IPCA e tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso.
5.4. Em nenhuma hipótese a Nitro bloqueia o acesso do Cliente ao prontuário para forçar pagamento. A cobrança de valores devidos segue os meios legais.
6. Obrigações da Nitro
6.1. Manter o Serviço funcionando com diligência, com manutenções programadas avisadas com 48 horas de antecedência sempre que possível, preferencialmente fora do horário comercial.
6.2. Prestar suporte por WhatsApp e e-mail, das 9h às 18h, em dias úteis, com confirmação imediata do recebimento do pedido e primeira resposta em até 1 dia útil. Pedidos de informação, reclamação, suspensão ou cancelamento são respondidos em até 5 dias.
6.3. Adotar as medidas de segurança descritas no Acordo de Tratamento de Dados, incluindo isolamento dos dados entre clínicas, controle de acesso por perfil, registro de acessos e cópias de segurança periódicas.
6.4. Tratar os dados dos pacientes apenas para prestar o Serviço e conforme as instruções do Cliente.
6.5. Avisar o Cliente sobre incidentes de segurança que afetem seus dados, nos prazos do Acordo de Tratamento de Dados.
7. Obrigações do Cliente
7.1. Usar o Serviço de acordo com a lei, as normas do Conselho Federal de Odontologia e estes Termos.
7.2. Garantir que tem base legal para os dados que insere ou importa, inclusive os dados de saúde dos pacientes, e informar os pacientes sobre o tratamento (há um modelo de aviso disponível).
7.3. Guardar sigilo das senhas, ativar a verificação em duas etapas quando oferecida, manter seguros os computadores e celulares usados para acessar o Serviço e desativar no mesmo dia o acesso de quem deixar a equipe.
7.4. Não registrar diagnóstico ou dado de saúde em campos administrativos, como observações de agendamento, que são vistos pela recepção.
7.5. Manter a guarda legal do prontuário, que é obrigação do Cliente e dos seus profissionais (Lei 13.787/2018, art. 6º). Ao fim do contrato, retirar a exportação dos dados nos prazos da Política de Retenção.
7.6. Não usar o Serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas, não tentar acessar dados de outras clínicas, não copiar, descompilar ou revender o software e não fazer testes de invasão sem autorização escrita da Nitro.
7.7. Indenizar a Nitro pelos prejuízos que ela sofrer, inclusive condenações e multas, quando causados por dados inseridos sem base legal, por instruções ilícitas do Cliente ou por uso do Serviço contrário a estes Termos (direito de regresso, Lei 13.709/2018, art. 42, § 4º).
8. Natureza do Serviço e responsabilidade clínica
8.1. O Serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o julgamento do profissional.
8.2. Os alertas clínicos dependem do que foi registrado na anamnese e no cadastro. A ausência de alerta não significa ausência de risco. O profissional deve conferir a anamnese antes de qualquer procedimento.
8.3. Receituários, atestados, orçamentos e outros documentos gerados pelo Serviço são de responsabilidade do profissional que os emite e assina.
9. Proteção de dados
9.1. Quanto aos dados dos pacientes, o Cliente é controlador e a Nitro é operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). As regras estão no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
9.2. Quanto aos dados do próprio Cliente e dos usuários, a Nitro é controladora, conforme a Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
10.1. O software, a marca Odonto Direto e os materiais do Serviço pertencem à Nitro. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período da assinatura.
10.2. Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente. A Nitro não os vende, não os usa para publicidade, não os usa para treinar modelos de inteligência artificial e não os compartilha, salvo com os suboperadores listados no Acordo de Tratamento ou por ordem legal.
10.3. A Nitro pode usar estatísticas técnicas de uso do software (por exemplo, quais telas são mais usadas e tempo de resposta), que não contenham dados de pacientes nem identifiquem o Cliente, para manter e melhorar o Serviço.
10.4. Sugestões e ideias de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente pela Nitro, sem pagamento, e sem identificar o Cliente.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A Nitro responde pelos danos diretos que causar ao Cliente por descumprir estes Termos ou o Acordo de Tratamento de Dados, até o valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.
11.2. A Nitro não responde por: lucros cessantes e perda de oportunidade; decisões clínicas; dados registrados de forma incorreta pelo Cliente; uso indevido de senhas da equipe do Cliente; falhas de internet, de equipamentos ou de softwares do Cliente; e caso fortuito ou força maior, como falhas gerais de energia ou de telecomunicações e ataques que não pudessem ser evitados com as medidas de segurança do Acordo de Tratamento.
11.3. Os limites desta cláusula não se aplicam a dano causado por dolo ou culpa grave, não afastam direitos que a lei não permite renunciar e não reduzem os direitos dos pacientes perante a Nitro e o Cliente previstos na LGPD.
11.4. As partes declaram que o preço do Serviço foi definido considerando esta distribuição de riscos (Código Civil, art. 421-A, II).
12. Prazo, cancelamento e desistência
12.1. A assinatura mensal não tem fidelidade e se renova a cada mês. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo sistema ou pelo e-mail contato@odontodireto.com.br. O cancelamento vale no fim do período já pago, sem devolução proporcional e sem multa.
12.2. No plano anual, o Cliente pode cancelar a qualquer momento. A Nitro devolve o valor pago menos os meses já iniciados, calculados pelo preço mensal sem desconto, sem outra multa.
12.3. O Cliente pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento, com devolução integral e corrigida, pelo mesmo meio usado na contratação ou pelos canais acima. A Nitro confirma o pedido de imediato e pede o estorno à plataforma de pagamento. Este direito vale para todos os Clientes, sejam ou não consumidores.
12.4. Qualquer parte pode encerrar o contrato por descumprimento grave da outra, depois de aviso por escrito e 10 dias para corrigir. A Nitro pode suspender imediatamente o acesso de um usuário que esteja atacando o Serviço ou acessando dados de terceiros, avisando o Cliente.
12.5. A Nitro pode deixar de oferecer o Serviço, com aviso de pelo menos 90 dias, devolução proporcional dos valores pagos adiantado e exportação completa dos dados.
13. Encerramento e devolução dos dados
13.1. No encerramento, por qualquer motivo, a Nitro disponibiliza a exportação completa dos dados do Cliente, incluindo todas as versões do prontuário, em formato legível e utilizável, conforme a Política de Retenção, Exportação e Encerramento.
13.2. A Nitro não elimina os dados antes de entregar a exportação ou de o Cliente recusá-la por escrito, salvo no procedimento de último recurso descrito na Política de Retenção.
13.3. Quando o contrato for cancelado ou encerrado, ou quando o teste grátis terminar sem assinatura, somente o administrador da clínica consegue entrar no sistema, por 30 dias, apenas para consultar e exportar os dados, sem fazer novos registros. Passados os 30 dias, o acesso é bloqueado. Esta regra passa a valer quando o modo de leitura e exportação estiver disponível no sistema, o que a Nitro avisa ao Cliente por e-mail e no sistema.
13.4. A guarda do prontuário por no mínimo 20 anos, contados do último registro, é obrigação da clínica e dos seus profissionais (Lei 13.787/2018, art. 6º). Por isso, a clínica deve exportar e guardar os dados dentro dos 30 dias de acesso do administrador.
14. Alterações destes Termos
14.1. A Nitro pode alterar estes Termos com aviso de 30 dias por e-mail e no sistema, mostrando o que mudou. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem custo antes de a mudança valer, com devolução proporcional de valores pagos adiantado. Mudanças exigidas por lei ou que só favoreçam o Cliente podem valer de imediato.
14.2. A Nitro mantém no site o histórico das versões destes Termos.
15. Disposições gerais
15.1. As comunicações entre as partes são feitas pelos e-mails do cadastro e pelos avisos no sistema. O Cliente deve manter o e-mail do administrador atualizado.
15.2. A tolerância com um descumprimento não altera estes Termos.
15.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
15.4. O Cliente não pode transferir este contrato sem concordância da Nitro. A Nitro pode transferi-lo a empresa que assuma o Serviço, mantidas as condições e com aviso ao Cliente.
15.5. Aplica-se a lei brasileira.
15.6. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, sede da Nitro. Se o Cliente for consumidor, ele pode propor ações no foro do seu domicílio.